O
Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice
Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para
saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador.
Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência.
RESPOSTA:
- Sim, desde que não haja assumido a função de Governador do Estado em
sucessão, durante o período em que atuou como Vice-Governador (art. 14, §
5º da CF). Na situação acima, somente no segundo mandato assumiu a
titularidade por sucessão, portanto poderá ser eleito, considerando como
uma reeleição.
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