Marco Fiori, italiano pelo critério do jus sanguinis e brasileiro pelo
critério do jus soli, e domiciliado no Rio de Janeiro, viaja a Roma onde
comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O
governo italiano pede a sua extradição. Pergunta-se: o Supremo Tribunal
Federal vai conceder a extradição? Por quê?
RESPOSTA:
SITUAÇÃO BEM PARECIDA COMO O CASO CONCRETO 10. TRATA-SE DO CASO DE
DUPLA NACIONALIDADE, ONDE MARCO É TAMBÉM BRASILEIRO NATO E A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL PROÍBE A EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATO (ART. 5º, LI)
NÃO DEVERÁ SER CONCEDIDA A EXTRADIÇÃO.
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