quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Constitucional I - Semana 10 - Caso concreto


Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo? Por quê? 

 

RESPOSTA: 

NÃO DEVERÁ SER CONCEDIDA A EXTRADIÇÃO, EM FACE DE JOÃO SE ENCONTRAR EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATO. 

SENDO ASSIM, O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO SERÁ SUSPENSO E CONFIRMADA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA BRASILEIRA, SERÁ NEGADA A EXTRADIÇÃO. 

 

 

 

 

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