Caso
- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos
Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de
janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao
chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça
Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de
2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo
norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil
pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo?
Por quê?
RESPOSTA:
NÃO DEVERÁ SER CONCEDIDA A EXTRADIÇÃO, EM FACE DE JOÃO SE ENCONTRAR
EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATO.
SENDO ASSIM, O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO SERÁ SUSPENSO E CONFIRMADA A
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA BRASILEIRA, SERÁ NEGADA A
EXTRADIÇÃO.
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