Constitucional I - Semana 16 - Caso concreto

1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da 

hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: 

De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: 

(A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela. (VERDADEIRA) 

(B) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade. 

(C) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular. 

(D) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. 

(E) Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada. 

 

 

2-Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta: 

 

(A) Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (VERDADEIRA) 

(B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ( FALSO , NA FORMA DA LEI CIVIL QUE ADQUIREM PERSONALIDADE JURÍDICA ART. 17, § 2º DA CF/88) 

(C) É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores. 

(D) Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado. 

(E) A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado. 

 

 

3- Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição: 

(A) Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais. 

(B) No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional, pois refletiria a decisão política fundamental do titular do poder constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais e à atuação democrática, enquanto leis constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento, destituídos de decisão política fundamental. 

(C) Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido introduzida na lei maior por meio de procedimento mais dificultoso do que o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo se refira a regras estruturais do Estado e seus fundamentos. 

(D) Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição brasileira é classificada como liberal ou negativa. 

(E) Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o processo de poder, nas constituições normativas, encontra-se de tal modo disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam às determinações de seu conteúdo e do seu controle 

procedimental. (VERDADEIRA) 

 

 

4- Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado: 

I - O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente. 

II - Respeitados os princípios estruturantes, é possível a ocorrência de mudanças na constituição, sem alteração em seu texto, pela atuação do denominado poder constituinte difuso. 

III - O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo editado antes da nova constituição e perante o novo paradigma estabelecido. (FALSA) 

 

IV - Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica. 

V - O poder constituinte originário pode autorizar a incidência do fenômeno da desconstitucionalização, segundo o qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de norma infraconstitucional. 

Estão certos os itens: 

(A) I e V. 

(B) II e III. 

(C) I, III e IV.

(D) I, II, IV e V. 

(E) II, III, IV e V.