Referindo-se
ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos
Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República,
“atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e
social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação
a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo
brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições
necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando
a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais”.
Considerando tal preâmbulo, como classificar a Carta, quanto à origem? Por
quê?
REPOSTA:
- Estamos diante de uma Constituição Outorgada, imposta pelo
governante. A Constituição de 1937 não foi elaborada por uma Assembleia
Constituinte eleita por representantes do povo, desta forma, seria
promulgada por essa Assembleia Constituinte. No caso acima, ao contrário
foi imposta pelo titular do Poder.
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