quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Constitucional I - Semana 14 - Caso concreto


Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais”. Considerando tal preâmbulo, como classificar a Carta, quanto à origem? Por quê? 

 

REPOSTA: 

- Estamos diante de uma Constituição Outorgada, imposta pelo governante. A Constituição de 1937 não foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita por representantes do povo, desta forma, seria promulgada por essa Assembleia Constituinte. No caso acima, ao contrário foi imposta pelo titular do Poder. 

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