O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito.
Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Paschoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
R.: A concepção que defende a tese de Adamastor é do Direito natural, ou seja, pelo conjunto de normas que não são escritas, mas apresentam valores inerentes ao ser humano, como exemplo de Direito Natural temos a vida e a liberdade. No entanto, Carlito tem como base o Direito positivo sustentando a sua concepção, art. 11 da lei 9.434/99 CC que dispõe sobre a remoção de órgãos, sendo essa a base de proibição para sua venda e portanto, o motivo pelo qual Carlito não aceitou veicular o anúncio.
Por que é possível afirmar que cada vez mais caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo que no passado se opuseram frontalmente?
R.: A afirmação se faz possível porque o direito natural e positivo se complementam, isto acontece pelo movimento da busca por maior justiça.
O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?
R.: Sim. A tendência é real justamente pelo movimento na busca por maior justiça.
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