O aumento de crimes envolvendo menores está colocando em discussão um assunto bastante polêmico "a redução da maioridade penal".
Temos duas grandes correntes, a favor e contra.
Como o post reflete a minha ótica, eis a corrente da qual participo, SOU CONTRA!
Quando digo isso, escuto o seguinte:
Ah, mas você não acha que eles devem pagar pelo que fizeram?
A minha resposta é curta e precisa:
SIM! Eu acho que eles devem pagar!
Então porque você é contra?
Esse é o meu argumento:
A redução da maioridade penal na minha opinião, é só mais uma forma de burlar o problema e provocar outro ainda maior.
Digamos que a redução seja aprovada (Tá, vamos esquecer a cláusula pétrea da Constituição Federal/88 que veta essa hipótese, ok?). Vamos supor, que a redução foi aprovada, a corrente A FAVOR ficará radiante e achará que a justiça agora será feita. Massss... o que vai acontecer, é que em bem pouco tempo, veremos os bandidos recrutarem crianças de 8,9,10,11, 12 anos de idade.
Entendam que para esses bandidos não importa a idade, eles precisam de laranjas (podres) que sejam portadores da imunidade dada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e veremos esse mesmo número de hoje continuar vigente, porém, com crianças ainda mais novas.
E aí, o que faremos? Reduziremos a maioridade penal de novo?
É claro e muito lógico, que se formos por esse caminho, num dado momento não teremos mais idade limite, concordam?
Será que vocês ainda concordam que essa é a melhor opção? Será que essa é mesmo a solução?
Bom, vamos lá! Onde mora o problema?
O problema está no alicerce desses "jovens delinquentes", na família, na educação, na falta de igualdade nas oportunidades, nas facilidades encontradas no crime, nos sonhos vendidos por delinquentes de uma vida digna de rei (eles só não falam que essa vida dificilmente chegará aos 25 anos). Vamos ao quesito educação, aliás, não... não vou falar sobre isso, pois é algo que me deixa extremamente indignada e será assunto para um próximo post, a única coisa que vou mencionar é que um povo sem educação, é um povo alienado e marionete, então... entende-se porque o governo não faz grandes esforços para formar seres humanos pensantes (fico resumida a essa frase sobre educação e governo por hoje).
A redução da maioridade é apenas uma forma de "tapar o sol com a peneira" e não de erradicar o problema. Erradicar é muito radical, mas... diminuir sensivelmente a criminalidade produzida por menores infratores, porque infelizmente o crime jamais deixará de existir, essa é uma dura realidade, mas sejamos racionais e realistas.
Eu sou a favor da queda da imunidade do ECA para casos de crimes hediondos, uma vez retirada a imunidade dada pelo nosso ordenamento jurídico o menor que até então era chamado de menor infrator e incapaz de responder segundo o código penal, será dado como capaz de responder pelo CRIME cometido e responderá sim de acordo com o nosso código penal, tendo todas as punições plausíveis aplicadas. Acredito inclusive que essa queda de imunidade colocaria um freio nessa desenfreada onda de atos infracionais praticados por menores protegidos.
Porém, mesmo sendo punidos conforme o código penal, sou contra o cumprimento da pena em presídios comuns (que não agregariam e serviriam de escola de especialização em barbaridades ainda piores, além de aumentar o problema carcerário que enfrentamos atualmente), sou a favor de um projeto que vise a qualificação técnica e se preocupe com a ressocialização e diminuição da taxa de reincidentes.
QUEDA DA IMUNIDADE EM CASOS DE CRIMES HEDIONDOS JÁ!
EU SOU A FAVOR!
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