Caso concreto 1 - aula 2 - IED - Função Social do Direito

Caso Concreto

Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.
Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:

1.  O que é o Direito?   

É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?
R: O Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país que mudam de acordo com os padrões sociais de cada época, portanto, não é possível defini-lo como homogêneo, nem definitivo.

Segundo Reale, o direito é:

"Aordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das Relações Sociais, na medida do bem comum"

REALE, Miguel. Introdução ao Estudo do Direito.

2.   Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem?   Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
O Direito é um instrumento de controle social e organização para manter a ordem numa sociedade, mas é também um instrumento de proteção e defesa da pessoa. Criando coerção quanto aos direitos e deveres de cada um.