1-Acerca
do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e
da
hermenêutica
constitucional, assinale a opção correta:
De
acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad
Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu
condicionamento recíproco:
(A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da
realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica,
social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas
determinante em relação a ela. (VERDADEIRA)
(B)
Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o
somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas
forças, a CF não teria mais legitimidade.
(C)
A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.
(D)
Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF estão consubstanciados nas
normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos
constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições
democráticas.
(E)
Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada.
2-Com
relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos
políticos, assinale a opção correta:
(A) Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de
prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética,
o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça
eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação
instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
(VERDADEIRA)
(B)
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus
estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ( FALSO , NA FORMA DA LEI CIVIL
QUE ADQUIREM PERSONALIDADE JURÍDICA ART. 17, § 2º DA CF/88)
(C)
É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento
como eleitores.
(D)
Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual
governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível
para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo
referido estado.
(E)
A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos
políticos do condenado.
3-
Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos
da constituição:
(A)
Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que
limitam a ação dos poderes estatais estabelecem as balizas do estado de
direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais.
(B)
No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional,
pois refletiria a decisão política fundamental do titular do poder
constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos
direitos individuais e à atuação democrática, enquanto leis
constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento,
destituídos de decisão política fundamental.
(C)
Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido
introduzida na lei maior por meio de procedimento mais dificultoso do que
o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo
se refira a regras estruturais do Estado e seus fundamentos.
(D)
Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição
brasileira é classificada como liberal ou negativa.
(E) Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o
processo de poder, nas constituições normativas, encontra-se de tal modo
disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam
às determinações de seu conteúdo e do seu controle
procedimental. (VERDADEIRA)
4-
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e
derivado:
I
- O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma
constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.
II
- Respeitados os princípios estruturantes, é possível a ocorrência de mudanças
na constituição, sem alteração em seu texto, pela atuação do denominado
poder constituinte difuso.
III - O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de
ato normativo editado antes da nova constituição e perante o novo
paradigma estabelecido. (FALSA)
IV
- Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado
decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a
elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e
aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.
V
- O poder constituinte originário pode autorizar a incidência do fenômeno da
desconstitucionalização, segundo o qual as normas da constituição anterior,
desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor
com status de norma infraconstitucional.
Estão
certos os itens:
(A)
I e V.
(B)
II e III.
(C)
I, III e IV.
(D) I, II, IV e V.
(E)
II, III, IV e V.
